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5006366-06.2021.8.08.0011
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2021
Valor da Causa
R$ 3.601,02
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
PATRICIA FERREIRA DUTRA
CPF 068.***.***-50
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MAYCON LUCENA PAULO
OAB/ES 26388•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
08/04/2026, 17:40Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:40Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DUTRA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.
23/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026
21/03/2026, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PATRICIA FERREIRA DUTRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MAYCON LUCENA PAULO - ES26388 INTIMAÇÃ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5006366-06.2021.8.08.0011 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2026, 18:32Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 18:38Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA DUTRA em 11/12/2025 23:59.
03/03/2026, 00:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025
03/03/2026, 00:18Publicado Intimação - Diário em 03/12/2025.
03/03/2026, 00:18Conclusos para despacho
04/12/2025, 08:01Expedição de Certidão.
02/12/2025, 13:44Juntada de Petição de pedido de providências
02/12/2025, 11:43Expedição de Intimação - Diário.
01/12/2025, 12:27Documentos
Decisão
•16/03/2026, 18:38
Sentença
•23/10/2025, 13:25
Despacho
•15/04/2025, 18:57
Decisão
•07/04/2022, 13:47
Documento de comprovação
•09/02/2022, 10:28
Despacho
•23/11/2021, 16:48
Petição inicial (PDF)
•01/11/2021, 11:18
Documento de comprovação
•01/11/2021, 11:18
Documento de comprovação
•01/11/2021, 11:17