5019692-27.2025.8.08.0000

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Partes do Processo

JAIR DE SOUZA MORAIS

CPF 675.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

PAULO PIRES DA FONSECA

OAB/ES 5752•Representa: ATIVO

RHUAN AFONSO PULCENO

OAB/ES 24303•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de JAIR DE SOUZA MORAIS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:02

Conhecido o recurso de JAIR DE SOUZA MORAIS - CPF: 675.281.717-00 (AGRAVANTE) e não-provido

09/04/2026, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 16:03

Juntada de certidão - julgamento

08/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

26/03/2026, 13:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/03/2026, 17:50

Publicado Decisão Monocrática em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JAIR DE SOUZA MORAIS AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO PIRES DA FONSECA - ES5752-A, RHUAN AFONSO PULCENO - ES24303-A DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando que, no ID 18594614, foi deferido o pedido de realização de sustentação oral, e conseguinte julgamento em pauta pr MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO PROCESSO Nº 5019692-27.2025.8.08.0000 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413)

20/03/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 19:08

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2026, 19:08

Conclusos para julgamento a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

19/03/2026, 19:06

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 19:05

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:55

Relatório

•19/03/2026, 19:08

Decisão Monocrática

•19/03/2026, 19:05

Decisão Monocrática

•19/03/2026, 18:29

Relatório

•09/03/2026, 16:24

Despacho

•09/03/2026, 16:23

Relatório

•26/01/2026, 00:25

Despacho

•25/11/2025, 15:55

Despacho

•24/11/2025, 14:30

Despacho

•14/11/2025, 15:07