0000756-05.2019.8.08.0047

Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · São Mateus - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-78

Autor

VIP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-08

Reu

RODRIGO AZEVEDO BATISTA

CPF 030.***.***-97

Reu

MARCUS AZEVEDO BATISTA

CPF 076.***.***-17

Reu

GOTAS DE OURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

22/12/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 02:21

Conhecido o recurso de BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e provido em parte a fim de determinar o retorno dos autos à origem, para que o Tribunal de origem, à luz do entendimento firmado por esta Corte, quanto à possibilidade de estipulação de encargos financeiros em contratos bancários com base no CDI, analise o suposto excesso contratual a partir das particularidades do caso.

25/11/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

06/10/2025, 14:45

Expedição de Ofício nº 013271/2025-CPPR ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

06/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista a determinação contida no acórdão de fls. 570/576 (e-STJ), torna-se sem efeito a certidão de trânsito em julgado lavrada à fl. 580 (e-STJ).

06/10/2025, 14:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/10/2025, 14:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

29/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/09/2025 Petição Nº 349678/2024 - EDcl no AgInt no

05/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/09/2025, 02:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•03/09/2025, 18:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2024, 22:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2024, 17:31

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2023, 19:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/07/2023, 13:49