5029553-29.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 18:19

Transitado em Julgado em 22/04/2026 para ANGELINA GONSALVES VITOR - CPF: 119.788.301-06 (REQUERIDO), JOAO FIRMINO VITOR - CPF: 710.637.227-72 (REQUERIDO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

22/04/2026, 18:18

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: ANGELINA GONSALVES VITOR, JOAO FIRMINO VITOR, MUNICIPIO DE VIL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5029553-29.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:50

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/03/2026, 11:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2026, 11:50

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:04

Processo Inspecionado

03/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:03

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 11:50

Sentença

•18/03/2026, 11:50

Despacho

•03/02/2026, 16:03

Despacho

•03/02/2026, 16:03

Despacho

•04/12/2025, 14:54

Despacho

•04/12/2025, 14:54

Despacho

•12/09/2025, 13:06

Despacho

•12/09/2025, 13:06

Decisão

•06/08/2025, 12:42

Decisão

•06/08/2025, 12:42