5009151-39.2025.8.08.0030

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

GILSON GIACOMIN

CPF 017.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS

OAB/ES 32271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

07/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: GILSON GIACOMIN Advogado do(a) INVESTIGADO: LUCAS MENEGUSSI MEDEIROS - ES32271 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Criminal Regional Rua Mário Antônio Modenesi, 15, Fórum Desembargador Farias Santos, São Cristóvão, IBIRAÇU - ES - CEP: 29670-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009151-39.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Trata-se de procedimento iniciado

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de GILSON GIACOMIN - CPF: 017.390.557-99 (INVESTIGADO)

19/02/2026, 17:57

Juntada de Petição de habilitações

15/01/2026, 16:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 18:00

Decisão

•19/02/2026, 17:57

Despacho

•15/12/2025, 11:32

Despacho

•15/12/2025, 11:32

Decisão

•14/10/2025, 15:58