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5007454-89.2026.8.08.0048
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2026
Valor da Causa
R$ 10.761,95
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ALEX MARINHO GOMES
CPF 092.***.***-80
MUNICIPIO DE SERRA
DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES
MUNICIPIO DE SERRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Advogados / Representantes
ITALO SCARAMUSSA LUZ
OAB/ES 9173•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 13:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:16Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:16Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALEX MARINHO GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5007454-89.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 12:13Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 14:01Conclusos para despacho
10/03/2026, 11:28Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:19Distribuído por sorteio
02/03/2026, 13:33Documentos
Despacho
•12/03/2026, 14:01