5016112-86.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

SELMA MARIA PALACIO

CPF 981.***.***-34

Autor

MIMOSO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL

CNPJ 27.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

CARLA VICENTE PEREIRA

OAB/ES 22006•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SELMA MARIA PALACIO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SELMA MARIA PALACIO AGRAVADO: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO FISCAL SOMENT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5016112-86.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:04

Conhecido o recurso de SELMA MARIA PALACIO - CPF: 981.025.327-34 (AGRAVANTE) e não-provido

19/03/2026, 17:47

Juntada de certidão - julgamento

18/03/2026, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2026, 16:42

Pedido de inclusão em pauta

27/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão a JANETE VARGAS SIMOES

26/02/2026, 14:37

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:04

Acórdão

•19/03/2026, 17:47

Despacho

•27/02/2026, 16:42

Despacho

•11/02/2026, 11:09

Relatório

•20/01/2026, 14:26

Decisão

•01/10/2025, 18:18

Decisão

•01/10/2025, 15:59