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5004445-40.2025.8.08.0021
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 13.783,48
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente
Partes do Processo
ESQUINAO RESTAURANTE HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA
CNPJ 47.***.***.0001-43
PREFEITURA DE GUARAPARI
GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE GUARAPARI
CNPJ 27.***.***.0001-53
Advogados / Representantes
ANDRE RUSSO COUTINHO
OAB/ES 10852•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
17/04/2026, 13:55Juntada de Petição de pedido de providências
17/04/2026, 12:13Decorrido prazo de ESQUINAO RESTAURANTE HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:11Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESQUINAO RESTAURANTE HAMBURGUERIA E PIZZARIA LTDA EXECUTADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Alameda João Vieira Simões, 135, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617017 PROCESSO Nº 5004445-40.2025.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2026, 13:09Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 13:09Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2026, 17:19Determinada expedição de Precatório/RPV
16/03/2026, 17:19Conclusos para decisão
16/03/2026, 12:35Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 16:04Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 12:21Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 15:39Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2026, 11:35Documentos
Decisão
•16/03/2026, 17:19
Execução / Cumprimento de Sentença
•25/02/2026, 11:35
Despacho
•10/02/2026, 18:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•29/01/2026, 10:11
Execução / Cumprimento de Sentença
•11/11/2025, 11:59
Despacho
•21/10/2025, 17:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•21/10/2025, 11:48
Sentença
•25/08/2025, 14:08
Despacho
•25/07/2025, 17:54
Despacho - Carta
•13/05/2025, 17:40