5014463-86.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. JANETE VARGAS SIMÕES

Partes do Processo

REGIANE NUNES BELMONT DE SOUZA

CPF 034.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS FURTADO

OAB/ES 36562•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:25

Juntada de

12/05/2026, 08:24

Juntada de

12/05/2026, 08:22

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (AGRAVADO) e REGIANE NUNES BELMONT DE SOUZA - CPF: 034.842.637-25 (AGRAVANTE).

12/05/2026, 08:17

Decorrido prazo de REGIANE NUNES BELMONT DE SOUZA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de renúncia de prazo

08/04/2026, 14:53

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: REGIANE NUNES BELMONT DE SOUZA AGRAVADO: MUNICIPIO DE SERRA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXONERAÇÃO DE DIRETORA ESCOLAR. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. PRECEDENTE DO STJ. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5014463-86.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:15

Conhecido o recurso de REGIANE NUNES BELMONT DE SOUZA - CPF: 034.842.637-25 (AGRAVANTE) e não-provido

18/03/2026, 14:51

Juntada de certidão - julgamento

24/02/2026, 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:20

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:15

Acórdão

•18/03/2026, 14:51

Relatório

•17/11/2025, 19:13

Decisão

•16/09/2025, 17:17

Decisão

•15/09/2025, 15:08

Documento de comprovação

•02/09/2025, 21:42