5000204-68.2021.8.08.0019

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.795.373,08

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VISTA NOVA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

IZAIAS RAMOS NETO

OAB/ES 30493•Representa: ATIVO

YASMIN FELICIO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/ES 28190•Representa: ATIVO

NATHALIA FERNANDA DALCOLMO PINHEIRO

OAB/ES 15285•Representa: ATIVO

JOSE RODRIGUES PINHEIRO

OAB/ES 31728•Representa: ATIVO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO SOARES DE MELOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:04

Nomeado perito

09/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:02

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:16

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VISTA NOVA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: IZAIAS RAMOS NETO - ES30493, YASMIN FELICIO DE OLIVEIRA RAMOS - ES28190, NATHALIA FERNANDA DALC Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av. Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 5000204-68.2021.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 13:16

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VISTA NOVA LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 22:05

Decisão

•14/10/2024, 17:15

Despacho

•18/07/2022, 22:35

Decisão

•10/08/2021, 22:28