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5003876-68.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 613.908,46
Orgao julgador
Gabinete Des. ALEXANDRE PUPPIM
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
PERACIO EXPORTADORA DE CAFE S.A
Advogados / Representantes
WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO
OAB/RJ 128768•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
23/04/2026, 13:24Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 17:20Expedição de Certidão.
27/03/2026, 17:28Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: PERÁCIO EXPORTADORA DE CAFÉ S.A Advogado do(a) AGRAVADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO - RJ128768 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342114 PROCESSO Nº 5003876-68.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DO ESPÍ
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 13:22Processo devolvido à Secretaria
13/03/2026, 15:03Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2026, 15:03Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
11/03/2026, 09:43Recebidos os autos
11/03/2026, 09:43Conclusos para decisão a ALEXANDRE PUPPIM
11/03/2026, 09:43Expedição de Certidão.
11/03/2026, 09:43Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2026, 09:33Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Tribunal de Justiça
11/03/2026, 09:33Documentos
Decisão
•20/03/2026, 13:22
Decisão
•13/03/2026, 15:03
Decisão
•09/03/2026, 19:57