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0000487-16.2024.8.08.0006

Apelação CriminalFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA
Partes do Processo
ALAN PEREIRA ROCHA
CPF 136.***.***-04
Autor
ALAN PEREIRA ROCHA
Autor
ALAN PEREIRA ROCHA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
Reu
Advogados / Representantes
GEANDERSON DA CONCEICAO GODOI
OAB/ES 23076Representa: ATIVO
INGRIDY FREIRE SANTOS
OAB/ES 27372Representa: ATIVO
MICHEL AUGUSTO FLEGLER AMARAL
OAB/ES 22770Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/12/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 01122025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

03/12/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 02/12/2025 para ALAN PEREIRA ROCHA - CPF: 136.172.117-04 (APELANTE).

03/12/2025, 09:58

Decorrido prazo de ALAN PEREIRA ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:00

Publicado Decisão Monocrática em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 16:09

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 20:39

Conhecido o recurso de ALAN PEREIRA ROCHA - CPF: 136.172.117-04 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 20:39

Conclusos para decisão a PEDRO VALLS FEU ROSA

11/11/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Retirado

11/11/2025, 17:22
Documentos
Decisão Monocrática
13/11/2025, 17:36
Decisão Monocrática
12/11/2025, 20:39
Relatório
28/08/2025, 22:56
Despacho
01/07/2025, 15:39
Despacho
30/06/2025, 21:55
Decisão
27/05/2025, 17:12
Sentença
21/02/2025, 11:56
Decisão
13/12/2024, 21:37
Decisão
02/12/2024, 14:40
Decisão
04/10/2024, 18:38