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0000283-59.2016.8.08.0003
Agravo Em Recurso EspecialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 465,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ERACI GERALDO RIBEIRO
CPF 114.***.***-68
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
Advogados / Representantes
LILIAN GLAUCIA HERCHANI
OAB/ES 9724•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/ES 11152•Representa: PASSIVO
NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
OAB/ES 9106•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
05/03/2026, 16:53Transitado em Julgado em 05/03/2026
05/03/2026, 16:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026
06/02/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/02/2026, 01:17Não conhecido o recurso de ERACI GERALDO RIBEIRO
03/02/2026, 20:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026
03/02/2026, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
05/12/2025, 19:00Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/12/2025, 18:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
24/11/2025, 13:25Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 20:50