5007570-95.2024.8.08.0006

Pedido de Busca e Apreensão CriminalBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SANTOS COSTA

OAB/ES 15626•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: CLEIDINEI DA VITORIA COUTO Advogado do(a) ACUSADO: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 SENTENÇA/MANDADO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2026) 1. Tratam-se os autos de representação da Autoridade Policial pela decreta ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional PROCESSO Nº 5007570-95.2024.8.08.0006 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309)

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ACUSADO: CLEIDINEI DA VITORIA COUTO Advogado do(a) ACUSADO: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 SENTENÇA/MANDADO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2026) 1. Tratam-se os autos de representação da Autoridade Policial pela decreta ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional PROCESSO Nº 5007570-95.2024.8.08.0006 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:38

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:28

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/03/2026, 18:03

Processo Inspecionado

16/03/2026, 18:03

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

16/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

23/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:04

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 13:28

Sentença

•16/03/2026, 18:03

Despacho

•11/02/2026, 13:04

Despacho

•10/02/2026, 09:04

Despacho

•29/08/2025, 17:11

Decisão

•19/12/2024, 19:56