5003134-50.2026.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO CARRARETTO BARRETO

CPF 017.***.***-22

Autor

MONIELYN GOMES COELHO BARRETO

CPF 058.***.***-03

Autor

BEATRIZ COELHO BARRETO

CPF 188.***.***-06

Autor

ELISA COELHO BARRETO

CPF 213.***.***-97

Autor

LITISDENUNCIADA ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DURAO PANDINI

OAB/ES 20855•Representa: ATIVO

CAMILA PINHEIRO ZANETTI

OAB/ES 32599•Representa: ATIVO

LUCIANO CARRARETTO BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MONIELYN GOMES COELHO BARRETO

OAB/ES 17654•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUCIANO CARRARETTO BARRETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:16

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LUCIANO CARRARETTO BARRETO, MONIELYN GOMES COELHO BARRETO, B. C. B., E. C. B. REPRESENTANTE: LUCIANO CARRARETTO BARRETO, MONIELYN GOMES COELHO BARRET ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5003134-50.2026.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 14:04

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:14

Suscitado Conflito de Competência

20/03/2026, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

20/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:18

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/03/2026, 13:17

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 11:14

Decisão

•20/03/2026, 11:14

Decisão

•06/03/2026, 15:13