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5004290-66.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2026
Valor da Causa
R$ 116.735,96
Orgao julgador
Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO BRANDAO FERREIRA
CPF 190.***.***-01
ESTADO DO ESPIRITO SANTO..
CNPJ 27.***.***.0001-43
IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO
CNPJ 28.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
KARYNE RHAYANA DA SILVA
OAB/MG 187624•Representa: ATIVO
HITALO GRACIOTTI ACERBI
OAB/ES 37225•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2026, 15:41Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 19:37Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 13:47Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 12:18Juntada de Petição de habilitações
26/03/2026, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:02Publicado Decisão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:02Expedição de Certidão.
23/03/2026, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO BRANDÃO FERREIRA. AGRAVADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E IDCAP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO. RELATOR: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO CARLOS ALBERTO BRANDÃO FERREIRA interpôs recurso de agravo de instrumento em face ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5004290-66.2026.8.08.0000.
23/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO BRANDÃO FERREIRA. AGRAVADOS: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E IDCAP – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO. RELATOR: DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO CARLOS ALBERTO BRANDÃO FERREIRA interpôs recurso de agravo de instrumento em face ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5004290-66.2026.8.08.0000.
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 13:47Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 13:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 13:46Processo devolvido à Secretaria
20/03/2026, 13:30Concedida a Medida Liminar
20/03/2026, 13:30Documentos
Decisão
•20/03/2026, 13:46
Decisão
•20/03/2026, 13:30