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5000508-95.2024.8.08.0008
Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO
CNPJ 27.***.***.0001-67
BARRA DE SAO FRANCISCO PREF GABINETE DO PREFEITO
HAGAGEANY SENNA STEFANON
CPF 136.***.***-81
Advogados / Representantes
RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
OAB/ES 16585•Representa: ATIVO
POLIANNA DE OLIVEIRA AVILA
OAB/ES 28183•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/06/2025, 12:41Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
26/06/2025, 12:41Transitado em Julgado em 24/06/2025 para HAGAGEANY SENNA STEFANON - CPF: 136.888.977-81 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.165.745/0001-67 (RECORRENTE).
26/06/2025, 12:41Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO - CNPJ: 27.165.745/0001-67 (RECORRENTE) e provido em parte
30/05/2025, 13:59Processo Inspecionado
30/05/2025, 13:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025, 12:42Juntada de certidão - julgamento
30/05/2025, 12:18Expedição de intimação eletrônica.
20/05/2025, 13:51Publicado PAUTA SESSÃO DO DIA30/05/25,EDIÇÃO 7300 em 19/05/2025.
20/05/2025, 12:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2025, 14:13Pedido de inclusão em pauta
09/05/2025, 14:50Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 14:50Conclusos para decisão a RAFAEL FRACALOSSI MENEZES
14/02/2025, 16:14Expedição de Certidão.
14/02/2025, 16:13Recebidos os autos
14/02/2025, 15:56Documentos
Acórdão
•30/05/2025, 13:59
Despacho
•09/05/2025, 14:50
Sentença
•27/11/2024, 16:08
Documento de comprovação
•06/08/2024, 11:17
Documento de comprovação
•06/08/2024, 11:17
Despacho
•11/06/2024, 14:14
Despacho
•29/03/2024, 17:09