5006299-25.2024.8.08.0047

Acao Penal Procedimento SumarioDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ABEL SUIN

CPF 183.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:46

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2026, 18:37

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:36

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ABEL SUIN DESPACHO 1. Ante a manifestação de ID 91750204, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5006299-25.2024.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DESIGNO audiência para o dia 26/06/2026 às 13:30 horas, para homologação do acordo, nos termos do art. 28-A, §§3º

23/03/2026, 00:00

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2026 13:30, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

20/03/2026, 14:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 14:43

Juntada de Certidão

24/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:02

Despacho

•11/03/2026, 17:02

Despacho

•27/01/2026, 17:57

Despacho

•27/01/2026, 17:57

Decisão

•02/12/2025, 15:11

Decisão

•11/09/2025, 15:37