5018378-42.2023.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.000,00

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CHAMON RIBEIRO II

OAB/ES 17872•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

13/05/2026, 18:01

Recebidos os autos

13/05/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:47

Decorrido prazo de REGINA CELIA MELO DAMIANI em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Decisão Monocrática em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2026, 13:44

Homologado o pedido de REGINA CELIA MELO DAMIANI - CPF: 850.425.527-15 (APELADO) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE)

13/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de REGINA CELIA MELO DAMIANI em 21/01/2026 23:59.

06/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão a LUIZ GUILHERME RISSO

05/03/2026, 15:32

Documentos

Decisão Monocrática

•20/03/2026, 14:04

Decisão Monocrática

•13/03/2026, 13:44

Acórdão

•24/11/2025, 16:37

Relatório

•14/10/2025, 17:10

Acórdão

•29/07/2025, 18:50

Relatório

•10/06/2025, 09:18

Sentença

•17/09/2024, 17:27

Decisão

•22/05/2024, 18:16

Despacho

•23/02/2024, 15:08

Despacho

•23/01/2024, 14:00

Despacho

•09/01/2024, 18:02

Decisão

•23/10/2023, 19:11

Despacho

•08/08/2023, 18:15

Decisão

•16/06/2023, 18:15