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0003050-36.2022.8.08.0011
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: POLLYNE VIANA VANINI APELADO: CELSO GERALDO RINGUIER Advogados do(a) APELANTE: ANDRE STEIN LEITE - ES19397-A, JORGE TEIXEIRA GIRELLI - ES13348-A Advogados do(a) APELADO: CRISTIANO HEHR GARCIA - ES13345-A, EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES - ES10889-A, PATRICIA ALVES MACHADO - ES35866 DESPACHO Nos termos da manifestação exarada pela Procuradoria-Geral de Justiça (id. 19101998), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 0003050-36.2022.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se Celso Geraldo Ringuier para apresentar contrarrazões. Em seguida, ouça-se a Procuradoria-Geral de Justiça. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR
15/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
27/03/2026, 13:31Remetidos os Autos (cumpridos) para Tribunal de Justiça
27/03/2026, 13:31Juntada de Petição de apelação
24/03/2026, 19:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:07Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Des Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 PROCESSO Nº 0003050-36.2022.8.08.0011 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) ADVOGADO DATIVO NOMEADO: JORGE TEIXEIRA GIRELLI, OAB/ES 13348 NOMEAÇÃO DE DATIVO / INTIMAÇÃO CERTIFICO que o próximo advogado dativo a ser nomeado, conforme lista encaminhada a esta Ser
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 14:23Recebidos os autos
06/03/2026, 18:32Juntada de Petição de despacho
06/03/2026, 18:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/10/2025, 17:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/10/2025, 17:42Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)
21/10/2025, 17:40Classe retificada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/10/2025, 17:38Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:10Documentos
Documento de comprovação
•24/03/2026, 19:13
Despacho
•05/03/2026, 18:56
Despacho
•14/11/2025, 15:07
Despacho
•22/10/2025, 15:23
Decisão
•02/05/2025, 16:34
Sentença
•18/03/2025, 10:32
Sentença
•18/03/2025, 10:32