5013639-37.2025.8.08.0030

Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA

CPF 151.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE DE MENDONCA JUNIOR

OAB/ES 11860•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:34

Julgado improcedente o pedido de AUGUSTO NASCIMENTO PEREIRA - CPF: 151.140.057-90 (RECORRIDO).

13/05/2026, 15:34

Desentranhado o documento

12/05/2026, 10:32

Desentranhado o documento

12/05/2026, 10:32

Desentranhado o documento

12/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:25

Juntada de Petição de despacho

02/05/2026, 16:36

Recebidos os autos

02/05/2026, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE E DE PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo contra decisão que revogou a prisão preventiva anteriormente decretada e a substituiu por medidas cautelares diversas do cárcere, no contexto

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/01/2026, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/01/2026, 13:08

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:25

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:45

Despacho

•19/01/2026, 14:43

Despacho

•15/01/2026, 11:25

Decisão

•03/10/2025, 08:30

Decisão

•03/10/2025, 08:30