0000089-61.2019.8.08.0033

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

ZENILDE RODRIGUES SILVA

CPF 053.***.***-96

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

VITOR TARDIN MARIANO

CPF 090.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA ANTONUCCI VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

AECIO CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/ES 21868•Representa: ATIVO

FABRICIO ANDRADE ALBANI

OAB/ES 21873•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/08/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO), VITOR TARDIN MARIANO - CPF: 090.287.807-77 (INTERESSADO) e ZENILDE RODRIGUES SILVA - CPF: 053.363.758-96 (REQUERENTE).

15/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2026, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ZENILDE RODRIGUES SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: FABRICIO ANDRADE ALBANI - ES21873 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Fórum Desembargador Ayres Xavier da Penha, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29890-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000089-61.2019.8.08.0033 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em inspeção 2026. Trata-se de fase de cumprimento de sentença em que foi homolo

23/03/2026, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2026, 14:49

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 19:17

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:48

Despacho

•12/02/2026, 14:03

Despacho

•12/02/2026, 14:02

Despacho

•28/01/2026, 19:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 08:33

Despacho - Carta

•15/09/2025, 12:43

Sentença

•20/08/2025, 14:38

Decisão

•25/06/2024, 16:41

Despacho

•15/06/2023, 11:09