0000035-61.2016.8.08.0046

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São José do Calçado - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

KEZZYA DE SOUZA COSTA

Terceiro

ARTHUR OTAVIO LAZARINI ROGERIO

Terceiro

ARTHUR OTAVIO LAZARINI ROGERIO

CPF 127.***.***-60

Reu

KEZZYA DE SOUZA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

CLEVERSON ALMEIDA DIAS

OAB/RJ 120469•Representa: PASSIVO

EVARISTO ALMEIDA DA SILVA

OAB/ES 19423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 09:03

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para ARTHUR OTAVIO LAZARINI ROGERIO - CPF: 127.361.757-60 (REU), KEZZYA DE SOUZA COSTA - CPF: 123.491.137-01 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

10/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 23:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de ARTHUR OTAVIO LAZARINI ROGERIO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de KEZZYA DE SOUZA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARTHUR OTAVIO LAZARINI ROGERIO, KEZZYA DE SOUZA COSTA Advogado do(a) REU: EVARISTO ALMEIDA DA SILVA - ES19423 Advogado do( ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000035-61.2016.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:57

Juntada de Certidão

04/10/2025, 01:30

Decorrido prazo de CLEVERSON ALMEIDA DIAS em 01/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:30

Documentos

Sentença

•20/03/2026, 14:58

Sentença

•20/03/2026, 14:57

Sentença

•16/09/2025, 13:55

Despacho

•01/03/2024, 15:30