5015643-74.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. AGRAVADO: A. H. K. D. S. (REPRESENTADO POR SUA GENITORA ERIKA KOEHLING). RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DECISÃO MONOCRÁTICA O ESTADO DO ESPIRITO SANTO interpôs agravo de instrumento em face da respeitável decisão (id 49015520), proferida pela MM. Juíza de Direito da Primeira Vara de Infância e Juventude de Vitória, Comarca da Capital, nos autos da ação de obrigação de fazer distribuíd Intimação Eletrônica - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5015643-74.2024.8.08.0000.

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 18:31

Prejudicado o recurso

06/03/2026, 18:31

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

10/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/07/2025 23:59.

07/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 16:04

Documentos

Petição (outras)

•23/03/2026, 17:29

Decisão Monocrática

•06/03/2026, 18:31

Decisão

•17/09/2025, 18:26

Decisão

•20/05/2025, 16:04

Decisão

•16/05/2025, 13:14