5008168-20.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

SUSANA DOS SANTOS RICARDO

CPF 799.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

BRENDOW ALVES GAMA

OAB/ES 28459•Representa: PASSIVO

RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN

OAB/ES 7271•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2026, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: SUSANA DOS SANTOS RICARDO Advogado dativo do(a) REU: RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN - ES7271 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5008168-20.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2026 14:45, Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/02/2026, 14:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

13/02/2026, 16:31

Recebida a denúncia contra SUSANA DOS SANTOS RICARDO - CPF: 799.698.877-34 (REU) em Aplicação de Medida de Segurança Por Fato Não Criminoso

13/02/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 22:52

Juntada de certidão

18/12/2025, 01:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2025, 01:52

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2026, 16:31

Despacho

•27/11/2025, 17:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•05/09/2025, 18:06

Despacho

•15/07/2025, 15:18

Despacho

•28/05/2025, 18:21

Despacho

•24/03/2025, 15:07

Despacho

•17/10/2024, 13:57

Despacho

•30/07/2024, 15:19

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/06/2024, 16:13

Despacho

•01/04/2024, 17:53