5041737-75.2025.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 18:03

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

18/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS FERREIRA Advogado DATIVO do(a) REU: NEIVA COSTA DE FARIAS - ES18128 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) DATIVO NOMEADO supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho id nº 95034559 e apresentar as alegações finais no prazo de 5 dias. SERRA-ES, 14 de abril de 2026. CAMILA PENEDO SANTOS NEVES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5041737-75.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de certidão - juntada

31/03/2026, 16:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUCAS FERREIRA Advogado DATIVO do(a) REU: ADRIANA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5041737-75.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/02/2026, 16:31

Despacho

•27/11/2025, 17:26