5044012-94.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 6.525,99

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

WENIA DE OLIVEIRA

CPF 097.***.***-50

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS

OAB/ES 40262•Representa: ATIVO

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF

OAB/ES 40820•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de WENIA DE OLIVEIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:31

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WENIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQUE DE SOUZ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5044012-94.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:15

Julgado improcedente o pedido de WENIA DE OLIVEIRA - CPF: 097.802.247-50 (REQUERENTE).

14/03/2026, 20:17

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de réplica

25/02/2026, 12:19

Juntada de Petição de contestação

24/02/2026, 20:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/01/2026, 16:59

Documentos

Sentença

•14/03/2026, 20:17

Despacho

•15/12/2025, 18:09