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0004494-17.2012.8.08.0024
Remessa Necessária CívelAcidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/08/2022
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
031 - Gabinete Des. Convocado ALDARY NUNES JUNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
JUIZO DE DIREITO DE VITORIA - 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PUBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAUDE
MARLON FERREIRA DE SOUZA
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/06/2023, 16:37Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
16/06/2023, 16:37Expedição de Certidão.
16/06/2023, 16:36Transitado em Julgado em 24/04/2023 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (PARTE RE), JUÍZO DE DIREITO DE VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS,MEIO AMBIENTE E SAÚDE (JUIZO RECORRENTE) e MARLON FERREIRA DE SOUZA (PARTE AUTORA).
09/05/2023, 17:06Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2023 23:59.
28/04/2023, 09:47Decorrido prazo de MARLON FERREIRA DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023, 01:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023, 01:10Publicado Acórdão em 09/03/2023.
09/03/2023, 01:10Expedição de acórdão.
07/03/2023, 18:46Expedição de acórdão.
07/03/2023, 18:46Juntada de Certidão
07/03/2023, 18:44Sentença confirmada
07/03/2023, 10:25Juntada de certidão - julgamento
01/03/2023, 16:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023, 16:40Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2023, 16:46Documentos
Acórdão
•07/03/2023, 18:46
Acórdão
•07/03/2023, 10:25
Relatório
•03/02/2023, 14:51