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5005467-66.2025.8.08.0011
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 14.523,48
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 3ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
HILDA LUCIA BARREIROS RAMOS
CPF 480.***.***-53
BANCO BMG S.A
BANCO BMG S/A
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GABRIELA COSTA CHAMON
OAB/ES 29155•Representa: ATIVO
TAIANE PONTINI GROLA
OAB/ES 27497•Representa: ATIVO
DANIEL VALDINO ALTOE
OAB/ES 22702•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO BMG SA APELADO: HILDA LUCIA BARREIROS RAMOS RELATOR: DES. ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO A Corte Especial do Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu pela sua afetação ao rito dos recursos repetitivos (REsp 2.138.835, REsp 2.146.545, REsp 2.148.016, REsp 2.149.274), com a finalidade de uniformizar o entendimento sobre a seguinte controvérsia jurídica: "I) Definir parâmetros o Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) 5005467-66.2025.8.08.0011
23/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/01/2026, 06:47Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
14/01/2026, 06:47Expedição de Certidão.
14/01/2026, 06:46Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2025, 10:22Juntada de Certidão
26/11/2025, 00:32Decorrido prazo de HILDA LUCIA BARREIROS RAMOS em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 00:32Expedição de Intimação - Diário.
14/11/2025, 16:13Expedição de Certidão.
14/11/2025, 16:10Juntada de Certidão
11/11/2025, 01:24Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/11/2025 23:59.
11/11/2025, 01:24Juntada de Petição de apelação
05/11/2025, 14:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
18/10/2025, 02:35Publicado Sentença em 17/10/2025.
18/10/2025, 02:35Expedição de Intimação Diário.
15/10/2025, 15:25Documentos
Sentença
•15/10/2025, 15:14
Sentença
•15/10/2025, 15:14
Despacho
•18/08/2025, 13:23
Despacho
•18/08/2025, 13:23
Decisão - Carta
•16/05/2025, 12:05
Decisão - Carta
•16/05/2025, 12:05