5035514-09.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.248,19

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

EMELYN FERREIRA GONCALVES MORAIS

CPF 156.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEMOS

OAB/ES 40262•Representa: ATIVO

CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF

OAB/ES 40820•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 21:21

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EMELYN FERREIRA GONCALVES MORAIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO OLIVEIRA SAD ASSAF - ES40820, PEDRO HENRIQU Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5035514-09.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:20

Julgado improcedente o pedido de EMELYN FERREIRA GONCALVES MORAIS - CPF: 156.368.747-07 (REQUERENTE).

14/03/2026, 20:17

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de réplica

09/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de contestação

20/12/2025, 22:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/11/2025, 17:25

Documentos

Petição (outras)

•17/04/2026, 21:21

Sentença

•14/03/2026, 20:17

Despacho

•11/11/2025, 14:13

Despacho

•03/11/2025, 11:28