0030998-55.2015.8.08.0024

Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.553,37

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

CECAP - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA - EPP

CNPJ 04.***.***.0001-27

Autor

PRISCILA ANDRADE LOUREIRO

CPF 113.***.***-10

Reu

ANDRE VALLADO FRAGA

CPF 081.***.***-64

Reu

Advogados / Representantes

REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE

OAB/ES 11792•Representa: ATIVO

MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA

OAB/ES 11742•Representa: ATIVO

RODRIGO MARIANO TRARBACH

OAB/ES 11349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CECAP - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:04

Publicado Decisão - Carta em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CECAP - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA - EPP REU: ANDRE VALLADO FRAGA, PRISCILA ANDRADE LOUREIRO Advogados do(a) AUTOR: MARCIO LUIZ LAGE VIEIRA - ES11742, REBECCA LYGIA CALMON FERNANDES TRINDADE - ES11792, RODRIGO M Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 0030998-55.2015.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de ANDRE VALLADO FRAGA em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de PRISCILA ANDRADE LOUREIRO em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de CECAP - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL CAPIXABA LTDA - EPP em 26/11/2025 23:59.

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

03/03/2026, 00:34

Publicado Decisão - Carta em 29/10/2025.

03/03/2026, 00:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/12/2025, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/12/2025, 17:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2025, 10:59

Expedição de Intimação Diário.

24/10/2025, 10:59

Documentos

Decisão - Carta

•20/03/2026, 15:34

Decisão - Carta

•24/10/2025, 09:54

Decisão - Carta

•24/10/2025, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/10/2025, 09:34

Sentença

•29/08/2025, 14:57

Sentença

•29/08/2025, 14:57