5053245-27.2024.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.697,10

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MIRNA MARA BECARI ANICETO

CPF 750.***.***-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEOMAR COELHO MOREIRA

OAB/ES 23165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:09

Publicado Sentença em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Expedição de Intimação Diário.

08/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2026, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2026, 17:20

Decorrido prazo de MIRNA MARA BECARI ANICETO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MIRNA MARA BECARI ANICETO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165 Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5053245-27.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:36

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:20

Sentença

•08/05/2026, 17:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 08:25

Sentença

•29/08/2025, 18:15

Sentença

•29/08/2025, 18:15

Despacho

•26/03/2025, 15:06

Despacho

•17/01/2025, 18:00