5002234-47.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

HELEN DE SOUZA CASTRO

CPF 458.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de HELEN DE SOUZA CASTRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: HELEN DE SOUZA CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Exm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5002234-47.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 16:06

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

13/03/2026, 17:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 17:00

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 21:33

Decorrido prazo de HELEN DE SOUZA CASTRO em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 03:04

Publicado Despacho em 13/02/2025.

01/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

01/03/2025, 02:22

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 16:18

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:00

Despacho

•05/02/2025, 16:51

Despacho

•05/02/2025, 16:51