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5015436-28.2024.8.08.0048
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 12.854,67
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
GISLAINE AGUIAR DE SOUZA
CPF 030.***.***-06
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
MELISSA SILVA SOUZA
OAB/ES 40348•Representa: ATIVO
MARCUS VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS
OAB/ES 25473•Representa: ATIVO
BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO
OAB/ES 24697•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO RIGAMONTE MONTEIRO
OAB/ES 39623•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de GISLAINE AGUIAR DE SOUZA em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GISLAINE AGUIAR DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BERNARDO OLIVEIRA CARNEIRO - ES24697, CARLOS EDUARDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5015436-28.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2026, 16:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2026, 16:29Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2026, 14:14Conclusos para julgamento
11/03/2026, 15:35Juntada de Outros documentos
11/03/2026, 15:34Juntada de Petição de petição (outras)
02/12/2025, 11:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 17:09Juntada de Ofício
17/11/2025, 16:37Juntada de Certidão
01/11/2025, 03:40Decorrido prazo de GISLAINE AGUIAR DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.
01/11/2025, 03:40Documentos
Sentença
•12/03/2026, 14:14
Decisão
•30/09/2025, 18:04
Despacho
•18/07/2025, 18:03
Despacho
•10/07/2025, 14:25
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/07/2025, 19:18
Sentença
•24/04/2025, 19:11
Sentença
•28/11/2024, 15:52
Despacho
•05/06/2024, 16:15