5001069-31.2026.8.08.0047

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GUIDO MAURICIO OLIVEIRA SANTOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: GUIDO MAURICIO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: JULLY EMELY PEREIRA WANDERMUREM SOBREIRA ROCHA - ES39390 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM. Juiz/(a) do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus-ES, fica(m) a(s) PARTE(S) AUTORA(S) supramencionado(as), intimado(as) para apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimada(s) a informarem, no mesmo prazo, se têm interesse na produção de outras provas, bem como na realização de audiência de instrução de julgamento. SÃO MATEUS, 06/02/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 10:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GUIDO MAURICIO OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JULLY EMELY PEREIRA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5001069-31.2026.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:36

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:34

Concedida a Medida Liminar

19/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:51

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 16:34

Decisão

•19/03/2026, 16:34

Despacho

•11/02/2026, 17:09

Despacho

•11/02/2026, 16:40