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5013773-58.2024.8.08.0011
Apelação CívelConcurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2025
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
GERALDO LUIZ DE SOUZA MACHADO
OAB/ES 5099•Representa: PASSIVO
LUCAS LAZZARI SERBATE
OAB/ES 17350•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
23/04/2026, 14:13Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:01Publicado Acórdão em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
20/03/2026, 16:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 16:45Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido
03/03/2026, 15:41Juntada de certidão - julgamento
26/02/2026, 16:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2026, 16:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026
29/01/2026, 11:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 19:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/01/2026, 19:30Processo devolvido à Secretaria
07/12/2025, 10:32Pedido de inclusão em pauta
07/12/2025, 10:32Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
28/11/2025, 08:54Documentos
Acórdão
•20/03/2026, 16:45
Acórdão
•03/03/2026, 15:41
Relatório
•07/12/2025, 10:32
Decisão
•09/09/2025, 16:47
Sentença
•14/03/2025, 15:45
Decisão
•06/12/2024, 15:05
Decisão
•06/11/2024, 16:25