5006611-57.2021.8.08.0030

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 31.380,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

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Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF 716.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP 195470•Representa: ATIVO

LEANDRO GOMES MORAES

OAB/MG 161820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2026, 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

17/02/2026, 12:09

Transitado em Julgado em 17/11/2025 para BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 716.852.437-20 (APELADO).

17/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS em 13/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

18/10/2025, 17:02

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

29/09/2025, 18:03

Juntada de certidão - julgamento

26/09/2025, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 16:38

Pedido de inclusão em pauta

31/07/2025, 16:38

Documentos

Acórdão

•29/09/2025, 18:03

Relatório

•31/07/2025, 16:38

Decisão

•19/07/2024, 18:18

Sentença

•28/03/2023, 17:20

Decisão

•26/08/2022, 16:39