5010698-51.2024.8.08.0030

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.187,69

Orgao julgador

5ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSANI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 030.***.***-80

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

ROSANI RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 030.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA

OAB/MG 139824•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/ES 22574•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/ES 22574•Representa: PASSIVO

LEANDRO LUCIO ANTUNES DA CUNHA

OAB/MG 139824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2026, 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

19/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 10/02/2026 para FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (RECORRENTE).

19/02/2026, 13:21

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - CNPJ: 29.292.312/0001-06 (RECORRENTE) e provido

20/12/2025, 07:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 19:24

Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7433 DO DIA 03/12/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 21/01/2026.

03/12/2025, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/12/2025, 19:51

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 22:06

Pedido de inclusão em pauta

10/11/2025, 22:06

Conclusos para decisão a DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO

08/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:04

Recebidos os autos

04/07/2025, 15:53

Distribuído por sorteio

04/07/2025, 15:53

Documentos

Acórdão

•20/12/2025, 07:45

Despacho

•10/11/2025, 22:06

Decisão

•02/06/2025, 14:33

Decisão

•06/03/2025, 21:15

Sentença

•30/11/2024, 11:03

Decisão - Carta

•15/08/2024, 13:02