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5012914-19.2023.8.08.0030
Remessa Necessária CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Partes do Processo
JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIM
CPF 862.***.***-72
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
RONNIE DEGAN DE JESUS
OAB/ES 28713•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/02/2026, 16:33Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
13/02/2026, 16:33Transitado em Julgado em 11/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (PARTE RE), JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIM - CPF: 862.784.877-72 (PARTE AUTORA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS) e SAMIRA MONTEIRO MARIM - CPF: 140.817.557-60 (PARTE RE).
13/02/2026, 16:33Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/12/2025 23:59.
09/12/2025, 00:00Decorrido prazo de JARLENE DE SOUZA MONTEIRO MARIM em 13/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
31/10/2025, 16:04Juntada de Petição de petição (outras)
30/10/2025, 15:52Juntada de Petição de habilitações
30/10/2025, 15:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025
21/10/2025, 00:01Publicado Intimação - Diário em 21/10/2025.
21/10/2025, 00:01Expedição de Intimação eletrônica.
17/10/2025, 12:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2025, 12:48Sentença confirmada
12/09/2025, 10:52Juntada de certidão - julgamento
11/09/2025, 15:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2025, 14:35Documentos
Acórdão
•12/09/2025, 10:52
Relatório
•03/08/2025, 21:21
Despacho
•20/05/2025, 14:08
Despacho
•19/05/2025, 23:34
Petição (outras)
•30/04/2024, 14:10
Sentença
•14/04/2024, 15:08
Decisão
•18/12/2023, 16:47
Despacho
•13/12/2023, 10:43