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5019331-42.2023.8.08.0012
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
CNPJ 28.***.***.0001-71
EDP ESCELSA
ESCELSA
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A
Advogados / Representantes
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
OAB/SP 98709•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
02/03/2026, 08:16Baixa Definitiva
02/03/2026, 08:16Transitado em Julgado em 26/02/2026 para DULCEMAR DE OLIVEIRA - CPF: 420.623.657-72 (RECORRIDO).
02/03/2026, 08:08Juntada de Petição de petição (outras)
23/02/2026, 16:21Expedição de intimação eletrônica.
22/01/2026, 12:12Juntada de certidão - julgamento
12/01/2026, 13:09Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
19/12/2025, 18:43Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2025, 17:52Expedição de intimação eletrônica.
25/11/2025, 10:28Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7426 DO DIA 24/11/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 18/12/2025.
24/11/2025, 08:11Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2025, 08:50Pedido de inclusão em pauta
18/11/2025, 09:43Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 09:43Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
07/10/2025, 10:29Expedição de Certidão.
07/10/2025, 09:52Documentos
Acórdão
•19/12/2025, 18:43
Despacho
•18/11/2025, 09:43
Sentença
•15/05/2025, 17:34
Sentença
•04/04/2025, 13:18
Despacho
•28/05/2024, 14:34