5009869-82.2025.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de GIVANILDO SILVA SOLEDADE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:51

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

23/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GIVANILDO SILVA SOLEDADE, THIAGO MATIAS GOMES DESPACHO Nomeio como DEFENSOR DATIVO o(a) Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS, inscri ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009869-82.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

20/03/2026, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão

17/03/2026, 15:34

Juntada de certidão

09/03/2026, 13:37

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 10:08

Juntada de Certidão

27/01/2026, 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:52

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:33

Despacho

•17/03/2026, 17:33

Decisão

•26/01/2026, 17:28