5002072-24.2024.8.08.0004

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

LUIS LIMA JUNIOR

CPF 063.***.***-52

Autor

SILVIO LIMA CONCEICAO

CPF 161.***.***-31

Autor

NADIA MARIA PINTO MARQUES

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR VIDON RANGEL

OAB/ES 19942•Representa: ATIVO

IGOR VIDON RANGEL

OAB/ES 19942•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILVIO LIMA CONCEICAO e outros APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. SUBST. MOACYR CALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabine Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002072-24.2024.8.08.0004 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

17/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 14:58

Juntada de Certidão

08/10/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:01

Juntada de Certidão

03/10/2025, 14:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/10/2025, 13:55

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:12

Desentranhado o documento

24/09/2025, 17:10

Juntada de certidão

24/09/2025, 17:08

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 13:03

Outros documentos

•14/08/2025, 18:05

Decisão

•08/08/2025, 14:40

Sentença

•17/07/2025, 17:19

Decisão

•03/06/2025, 14:38

Despacho

•24/04/2025, 12:10

Decisão

•11/11/2024, 17:45

Decisão

•31/10/2024, 15:25

Despacho

•08/10/2024, 15:57

Decisão

•10/09/2024, 17:47

Despacho

•03/09/2024, 22:35