0000249-49.2024.8.08.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. MARCOS VALLS FEU ROSA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO

OAB/ES 18934•Representa: PASSIVO

THAIS GARCIA SIMOES

OAB/ES 39267•Representa: PASSIVO

ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR

OAB/ES 33657•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Realizado cálculo de custas

28/04/2026, 13:43

Realizado Cálculo de Multa Penal ERYCK BRUMIERA LAPA - CPF: 181.526.677-57 (REU)

28/04/2026, 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Criminal.

28/04/2026, 13:43

Recebidos os autos

28/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

27/04/2026, 15:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de decisão

24/04/2026, 12:12

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ERYCK BRUMIERA LAPA registrado(a) civilmente como ERYCK BRUMIERA LAPA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0000249-49.2024.8.08.0021 APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/12/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

15/12/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 14:14

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 15:36

Despacho

•16/12/2025, 18:30

Decisão

•15/12/2025, 16:23

Decisão

•10/10/2025, 16:41

Sentença

•03/09/2025, 18:19

Despacho

•28/01/2025, 18:02

Termo de Audiência com Ato Judicial

•04/12/2024, 16:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/11/2024, 17:41

Decisão

•09/07/2024, 19:33

Despacho

•16/04/2024, 17:11