5006577-91.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 13.646,91

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S+A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

JULIANA BEZERRA ASSIS

OAB/ES 13851•Representa: ATIVO

MARIA EUGENIA CRISTO SOUZA

OAB/ES 32915•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/03/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 05/03/2026 para ADALECIO FERREIRA - CPF: 470.920.847-68 (RECORRIDO) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE).

06/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 17:52

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 16:03

Juntada de certidão - julgamento

09/02/2026, 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 14:15

Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL- E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2026, 17:13

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 13:43

Pedido de inclusão em pauta

19/12/2025, 13:43

Recebidos os autos

29/10/2025, 15:41

Conclusos para decisão a #Não preenchido#

29/10/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 15:41

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 16:03

Despacho

•19/12/2025, 13:43

Sentença

•30/09/2025, 14:37

Despacho

•31/07/2025, 14:56

Certidão

•10/06/2025, 15:28

Decisão - Carta

•09/06/2025, 17:52