5007360-44.2026.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.874,75

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANA SILVA OLIVEIRA

CPF 007.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COSTA

OAB/ES 40345•Representa: ATIVO

NUBIA BASTOS RECO

OAB/ES 41701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:38

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE COSTA - ES40345, NUBIA BASTOS RECO - ES41701 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5007360-44.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:19

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 20:48

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:01