5002503-70.2024.8.08.0000

Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 330.204,03

Orgao julgador

Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5002503-70.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) CUSTOS LEGIS: ESTADO DO ESPIRITO SANTO CUSTOS LEGIS: CASAS SANTA TEREZINHA TECIDOS LTDA e outros (3) RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO C

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 18:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (CUSTOS LEGIS) e não-provido

03/03/2026, 15:42

Juntada de certidão - julgamento

26/02/2026, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2026, 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/02/2026, 17:37

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2025, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

14/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão a ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

28/08/2025, 16:28

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 18:07

Acórdão

•03/03/2026, 15:42

Relatório

•14/10/2025, 15:16

Despacho

•17/01/2025, 16:36

Despacho

•18/03/2024, 18:37

Decisão

•08/03/2024, 13:48

Documento de comprovação

•28/02/2024, 09:25