0000042-63.2024.8.08.0049

Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

NATANAEL SILVA DE PAULO

CPF 089.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA

OAB/RJ 124569•Representa: PASSIVO

NICACIO PEDRO TIRADENTES

OAB/ES 3738•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de NATANAEL SILVA DE PAULO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000042-63.2024.8.08.0049 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FLAGRANTEADO: NATANAEL SILVA DE PAULO Advogados do(a) FLAGRANTEADO: NICACIO PEDRO TIRADENTES - ES3738, OJANA ESPINDOLA BORGES NOGUEIRA - RJ124569 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de pedido de providências

01/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:45

Juntada de Certidão

06/09/2025, 02:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:37

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:35

Despacho

•24/03/2025, 11:50

Decisão

•25/02/2025, 19:14

Despacho

•24/01/2025, 17:10

Outros documentos

•16/07/2024, 12:39

Decisão

•26/06/2024, 16:24

Despacho

•25/06/2024, 16:11

Despacho

•12/06/2024, 16:32