0000288-34.2019.8.08.0017

Acao Penal Procedimento SumarissimoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Autor

ARMANDO AUGUSTO DA COSTA

Terceiro

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Terceiro

ARMANDO AUGUSTO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALESSANDRO TEIXEIRA

OAB/MG 238042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ARMANDO AUGUSTO DA COSTA Advogado do(a) REU: CARLOS ALESSANDRO TEIXEIRA - MG238042 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Mart Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000288-34.2019.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:18

Extinta a punibilidade por prescrição

06/03/2026, 12:48

Processo Inspecionado

06/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

04/03/2026, 17:38

Juntada de certidão

04/03/2026, 17:38

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ARMANDO AUGUSTO DA COSTA em 28/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:04

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:48

Petição (outras)

•22/04/2025, 13:10

Sentença

•13/02/2025, 16:27

Despacho

•16/09/2024, 10:52