5000692-98.2023.8.08.0036

Ação Civil PúblicaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ 05.***.***.0001-81

Autor

IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Autor

AUREO PARAGUASSU CABRAL FRANCA

CPF 091.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN GONCALVES UYTDENBROEK

OAB/ES 20276•Representa: ATIVO

GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA

OAB/ES 12091•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:15

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de AUREO PARAGUASSU CABRAL FRANCA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS REU: AUREO PARAGUASSU CABRAL FRANCA Advogado do(a) REU: GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA - ES12091 SENTENÇA/MANDADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000692-98.2023.8.08.0036 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Vistos etc. Cuida-se

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:55

Julgado procedente o pedido de IEMA - O INSTITUTO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS (AUTOR).

11/03/2026, 07:22

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 00:53

Documentos

Petição (outras)

•01/04/2026, 12:25

Sentença - Mandado

•11/03/2026, 07:22

Petição (outras)

•02/12/2025, 00:53

Decisão

•17/10/2025, 17:36

Despacho

•16/05/2024, 16:24

Despacho - Carta

•20/12/2023, 15:18