0008840-26.2018.8.08.0048

Mandado de Segurança CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

TENAX DO BRASIL LTDA.

CNPJ 03.***.***.0001-91

Autor

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DE ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELIO CECATO

OAB/ES 22762•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros APELADO: TENAX DO BRASIL LTDA. RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS SOBRE E Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0008840-26.2018.8.08.0048 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/09/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2025, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:59

Publicado Intimação - Diário em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:59

Expedição de Intimação - Diário.

12/09/2025, 14:57

Juntada de Certidão

11/09/2025, 02:55

Decorrido prazo de TENAX DO BRASIL LTDA. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

21/08/2025, 02:13

Publicado Notificação em 18/08/2025.

21/08/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 15:51

Expedição de Intimação eletrônica.

14/08/2025, 15:16

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 15:15

Decisão

•14/08/2025, 13:59

Despacho

•18/05/2025, 11:44

Sentença

•28/03/2025, 13:15

Sentença

•27/03/2025, 19:13

Despacho

•02/10/2024, 16:16

Decisão

•12/04/2024, 17:42